Imunidade Parlamentar
Gonçalves Junior, Isaltino de Paula
Este livro, de cunho científico, busca ponderar a análise comparativa da Imunidade Parlamentar dos países integrantes do MERCOSUL e o PARLASUL, observando as características próprias dos países envolvidos, quem são os órgãos competentes para julgar, se a Imunidade é privilégio ou força atuante da separação de poderes. De tal sorte, o objetivo é uma micro comparação no âmbito das imunidades parlamentares e assim descrever as características do ...